Diretor do SINDIFISC-MT está em Brasília representando MT nos atos contra a PEC 108
Em agenda em Brasília o representante e membro da diretoria executiva do Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Afins do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso (SINDIFISC-MT), Ojasto Firmino Pires Júnior, participou no dia 15 de agosto, da reunião da diretoria executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional – FENASERA que discutiu temas como conjuntura, análise jurídica e estratégias de combate à PEC 108, além de deliberações de ações em favor dos servidores dos Conselhos/Ordens de todo o Brasil.
No evento os representantes dos sindicatos participaram de palestras com o tesoureiro da CUT-DF, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, como também do assessor jurídico da Fenasera, Bruno Rocha, e do assessor jurídico do Sindscoce, Frederico Parente.
Para o presidente da FENASERA, Paulo Sérgio Fernandes da Silva, acabar com os conselhos significa um prejuízo enorme para a sociedade. “E isso não podemos aceitar. Por isso estamos aqui em Brasília cumprindo uma série de agendas de reuniões e movimentos. Estamos unidos com todas as nossas entidades sindicais, que são filiados a FENASERA, para repudiar veementemente a PEC 108. Essa PEC é um absurdo, fere os princípios constitucionais, portanto, não podemos deixar ir adiante”, disse Paulo Sérgio.
Reafirmando o posicionamento do presidente Paulo Sérgio, o diretor do SINDIFISC-MT, Ojasto Júnior, disse que quem vai sofrer a aprovação dessa PEC é o cidadão brasileiro. “É clara e comprovada a importância dos conselhos, e acabar com a contribuição obrigatória é acabar com os conselhos. E a ideia principal da PEC 108 é justamente essa acabar com os conselhos. Por isso estamos aqui em Brasília, lutando por uma causa nobre em favor da sociedade. O SINDIFISC-MT repudia a PEC 108, Mato Grosso rejeita a PEC 108”, declarou Ojasto.
Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108 - Na sexta-feira (16/08), Ojasto Júnior participou, juntamente com a diretoria da Fenasera, do Ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF).
O evento reuniu, além de, dirigentes da OAB do Distrito Federal, outros 30 conselhos profissionais e entidades sindicais. Foram aproximadamente 200 representantes de conselhos e entidades sindicais. Em sinal de união em Defesa da Sociedade – Não a PEC 108, os participantes deram um abraço simbólico no prédio da entidade, na manhã desta sexta-feira (16).
O ato resultou em ações que devem desencadear a permanência do livre exercício profissional, e do papel essencial de fiscalização das profissões regulamentadas e da proteção à sociedade civil. Foi deliberada uma petição eletrônica pública proposta pela OAB-DF para recolhimento de assinaturas em apoio à causa.
Tramitação – A PEC 108 foi apresentada no último dia 9 de julho e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para avaliação da admissibilidade, e aguarda designação de relator. O texto, que não passou por qualquer debate com os conselhos e a população, prevê o fim da obrigatoriedade das contribuições de profissionais aos conselhos, entre outras mudanças que na prática acabarão enfraquecendo as entidades e precarizando as profissões.
A programação da diretoria executiva da FENASERA segue até sábado (17/08), na sede da CUT-DF, a partir das 9h da manhã.
Assessoria
