SINDISFISC-MT afirma que a PEC 108/19 é retrocesso para o Brasil
O Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Afins do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso (SINDIFISC-MT), demonstrou contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 que tramita no Congresso Nacional. A medida, que foi apresentada sem qualquer debate prévio com a sociedade, visa extinguir todos os conselhos profissionais de classe no Brasil.
A presidente do SINDIFISC-MT, Rosangela Oliveira Vieira e Diretoria saíram em defesa dos conselhos de profissionais de classe. “Nós da diretoria do sindicato rejeitamos veementemente a PEC 108/2019. A democracia é um dos pilares que sustentam, não somente a garantia do direito de defesa do trabalhador, mas o próprio Estado Democrático de Direito. Seria um duro golpe à democracia do país e aos conselhos de classe a aprovação da PEC 108”, declarou Rosangela.
A diretoria do SINDIFISC-MT, destaca que a PEC traz na sua essência um ataque aos mecanismos que protegem o cidadão, ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos. Por consequência, esta proposta “rouba” um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional.
Para a categoria, nenhum país se desenvolve sem respeito às instituições. “Reafirmamos a confiança de que o Congresso Nacional rejeitará a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o país e para a cidadania.
No entendimento dos conselhos filiados ao SINDIFISC-MT, empreender rumo ao desenvolvimento impõe ambiente profissional organizado. Tanto que os próprios conselhos profissionais de classe são instrumentos usados no mundo para proteção e defesa do cidadão.
A presidente, Rosangela, destacou a preocupação com o desenvolvimento econômico deve visar à inclusão das pessoas no mercado de trabalho pela capacitação, não pela desregulação. Aos governos compete construir e não destruir caminhos como pretende fazer a PEC 108. “Somos veementemente a favor do desenvolvimento e não do retrocesso, por isso, entendemos que a PEC 108/19 fere os valores constitucionais próprios de nosso Estado Democrático de Direito, quanto aos verdadeiros interesses do desenvolvimento nacional, que só tem a perder com o desmonte de sua institucionalidade”, ponderou a presidente.
Assessoria
