Justiça trabalhista determina incorporação da gratificação de função de duas servidoras do Coren-MT

As servidoras Kelly Cristina Procópio e Grassiele Delise tiveram seus pedidos de concessão de tutela provisória de urgência contra o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT acatados pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Foi determinado à ré, Coren-MT promover a incorporação da gratificação de função e reflexos, as quais estão sendo supridas das suas remunerações.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) (Súmula nº 372) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo.

“Não fomos comunicadas, somente percebemos quando, no dia do pagamento veio um valor menor no salário, e fomos certificar com o responsável na época do setor de RH. E aí sim fomos informados que esse valor não seria mais pago pra nós. Que havíamos sido destituídas da função, sob a alegação que outra pessoa exerceria a função”, relataram.  

As servidoras Kelly e Grassiele estão na função em discussão desde julho de 2007. Ainda de acordo com as servidoras a gratificação de função foi paga durante 12 anos ininterruptos. No entanto, em 2019 foram suspensas sem nenhuma comunicação ou motivo plausível. “Recebemos de forma ininterrupta de julho de dois mil e sete a fevereiro de dois mil e dezenove”, contou as servidoras.

A maioria dos Tribunais trabalhistas entendem que se o empregado tiver exercido a função de confiança por 10 anos ou mais, de forma ininterrupta, até 2017 (quando a Reforma Trabalhista começou a valer), existe o direito à incorporação da gratificação se o trabalhador não cometeu falta grave.

“Estamos felizes com a decisão favorável. Trabalhamos arduamente, nos dedicamos, abdicamos de estar em casa com nossos familiares para dar o melhor no conselho. O mínimo que recebemos é o reconhecimento dos nossos direitos. Acreditamos que a remuneração é justa. Por acreditar, buscamos os nossos direitos. A justiça veio, graças a Deus. Só buscamos o que é nosso de direito. Estamos imensamente gratas a Deus e as pessoas envolvidas nesse processo.  Conseguimos documentos comprobatórios que testificam a nossa versão. Por isso somos vitoriosas nesse processo. Agradecemos ao Sindifisc-MT, a presidente Rosângela Vieira, que sempre esteve do nosso lado, orientando e esclarecendo dúvidas”, contaram Kelly e Grassiele. 

Assessoria Sindifisc-MT