Servidor do CREA-MT conquista na justiça plano de progressão salarial

O servidor efetivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) há 10 anos, Glaber Rocha Teixeira, locado na inspetoria de Juína, noroeste de Mato Grosso, conseguiu na justiça do trabalho uma liminar para que se cumpra a progressão por senioridade, com efeitos desde 08 de março de 2021, para que mude da faixa júnior para a faixa pleno, classificação nível “A”. Dentre os requisitos acatados estão os seis anos de contrato e titulação de graduação de nível superior. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

“Estou muito feliz. A justiça está sendo feita. Agora estou colhendo os frutos por meio das decisões liminares e graças a Deus o CREA-MT acatou, progrediu. Já recebi os primeiros salários com a progressão implementada. Não é definitiva ainda, porque corre sobre recurso, mas já estou muito feliz e recebi a notícia de que o CREA pediu ao Sindifisc-MT uma reunião para conversar sobre um acordo, porque aparentemente houve muitas reivindicações judiciais. Então diante dessas ações eles perceberam que não adianta, não tem mais como tapar o sol com a peneira e não enxergar isso como um problema que precisam resolver. Eu sei que todos os processos ajudaram, a minha liminar foi impactante pra isso, muitos tem me procurado para conversar e saber como foi o processo, e eu fico muito feliz com isso, graças à atuação do Sindifisc-MT e do meu advogado”, contou Glaber.

Glaber contou que fez o requerimento ao CREA-MT em 2021, ano que tinha alcançado todos os requisitos mínimos, porém não obteve resposta do órgão. “Por isso decidi judicializar. Isso poderia ter sido evitado, entretanto eles fizeram vista grossa. Então por ter esse direito e não ter sido atendido dentro do necessário fiz a judicialização e o juiz entendeu como totalmente pertinente os meus requerimentos e me concedeu a liminar para a progressão”, descreveu o servidor.

A presidente do Sindifisc-MT, Rosangela Vieira explica que a Constituição Federal garante a todo o servidor público, seja ele da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, a fixação de vencimentos observando-se a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. “O que na prática, existem leis que regulamentam os cargos dos servidores públicos, estabelecendo os critérios para concessão de progressões ou promoções funcionais”, salientou Rosangela.

O que segundo ela, assim como Glaber, tem muitos servidores que estavam mesmo tendo os requisitos estabelecidos na legislação, não estavam recebendo conforme ampara a lei. “Alcançando os requisitos o servidor tem possibilidade de enquadramento em classe ou nível superior, fazendo jus a um vencimento maior. Entretanto, infelizmente, os entes públicos não concedem progressões ou promoções no prazo estipulado pela lei. Por isso da importância da atuação do sindicato que defende a categoria”, disse a presidente sindical Rosangela Vieira.

“O papel do sindicato foi essencial, porque desde o início, antes da aplicação dessas políticas do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), em 2021, o sindicato já tinha iniciado sua atuação requerendo providências. O primeiro ato foi pedir participação na elaboração dessas políticas, e por várias vezes pediu ao CREA-MT uma vaga à mesa para participar dos debates, das conversas e da elaboração, e nunca fui atendido. Mesmo que não tenha sido atendido pelo CREA, que se esquivou de várias formas para não atender as reivindicações, o sindicato não se manteve inerte”, finalizou Glaber.